O Estado do Pará realiza a etapa de consulta pública do projeto de regionalização dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). O estudo técnico foi elaborado pela EnvEx Engenharia e Consultoria com apoio do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) em parceria com o Ministério das Cidades (MCID), e propõe que os 144 municípios paraenses sejam organizados em microrregiões para o tratamento e destinação dos resíduos.
Essa estratégia segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que priorizam a prestação regionalizada dos serviços como forma de garantir ganhos de escala, reduzir custos e facilitar o acesso a recursos federais.
Neste momento, convidamos você a contribuir com a Consulta Pública, de 30/10 a 16/11, para o aprimoramento da versão preliminar do estudo.
Você pode participar da consulta pública aqui.
Também é possível acesso o estudo técnico, na íntegra, aqui.