Nesta seção você encontra os relatórios, pareceres e documentos que compõem o processo de Prestação de Contas Anual (PCA), bem como os resultados de auditorias e inspeções realizadas na Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (Secir).
Relatórios de Gestão
Prestação de Contas Anual encaminhada aos órgãos de controle
Instrumentos de Planejamento e Gestão Fiscal
Os instrumentos de planejamento e gestão fiscal do Poder Executivo Estadual são elaborados de forma consolidada e divulgados no Portal da Transparência. Esses instrumentos apresentam informações sobre o planejamento governamental, a execução do orçamento público e o acompanhamento da situação fiscal do Estado.
Para consultar essas informações no Portal da Transparência, acesse a página de Instrumentos de Planejamento e Gestão Fiscal ou siga o passo a passo abaixo:
1. Acessar o Portal da Transparência;
2. No menu superior, localizar a seção “Instrumentos de Planejamento e Gestão Fiscal”;
3. Na lateral esquerda, utilizar o filtro de pesquisa, selecionando, no mínimo, os seguintes filtros:
Ano: selecionar o exercício desejado;
Tipo de Documento: selecionar o instrumento desejado (ex.: PPA, LDO, LOA, RREO ou RGF);
4.Clicar em “Buscar”;
5. Entre os resultados exibidos, clicar no ícone “Visualizar” para acessar o documento desejado
Auditorias e inspeções
Quanto a auditorias e inspeções, até o presente momento do exercício de 2026, este órgão não foi alvo de relatórios de auditorias ou inspeções extraordinárias fora do ciclo anual da Prestação de Contas.